Com o falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (29), o Tribunal de Contas de Rondônia passa a ter uma vaga em aberto em sua composição. A responsabilidade pela indicação do novo integrante caberá ao governador Marcos Rocha, que deverá observar os critérios constitucionais e regimentais atualmente vigentes.
A vaga deixada por Valdivino Crispim é vinculada à carreira de auditor do próprio Tribunal, conhecida como conselheiro-substituto. Hoje, o TCE-RO possui três auditores aptos a essa função: Omar Pires Dias, Francisco Júnior Ferreira da Silva e Erivan Oliveira da Silva.
Entretanto, a eventual indicação de Erivan Oliveira da Silva é considerada praticamente descartada, uma vez que ele responde a acusações de corrupção e chegou a ser preso, fator que inviabiliza sua escolha dentro dos parâmetros de idoneidade exigidos para o cargo. Com isso, a definição tende a se concentrar entre Omar Pires Dias e Francisco Júnior Ferreira da Silva.
Até alguns anos atrás, o processo de substituição de conselheiros em casos de falecimento ou aposentadoria era alvo de controvérsias, especialmente pela ausência de regras claras sobre quem deveria indicar o sucessor. Esse impasse foi resolvido em 2022, quando o Conselho Superior de Administração do TCE-RO editou normas internas alinhadas a decisões do Supremo Tribunal Federal.
Entre os pontos centrais dessas normas está a manutenção da chamada “cadeira cativa”, segundo a qual o mesmo poder responsável pela indicação do conselheiro que deixou o cargo deve indicar o seu substituto, respeitando exatamente o mesmo perfil da vaga original. No caso de Valdivino Crispim, a indicação foi feita pelo governador, entre auditores de carreira, regra que deverá ser preservada.
Atualmente, o Tribunal de Contas de Rondônia é composto por:
• José Euler Potiguara Pereira de Melo – indicado pela Assembleia Legislativa
• Edilson de Sousa Silva – indicado pela Assembleia Legislativa
• Valdivino Crispim de Souza (falecido) – indicado pelo governador, entre auditores
• Francisco Carvalho da Silva – indicado pela Assembleia Legislativa
• Paulo Curi Neto – indicado pelo governador, entre membros do Ministério Público de Contas
• Wilber Carlos dos Santos Coimbra – indicado pela Assembleia Legislativa
• Jailson Viana de Almeida – indicado pelo governador, de livre escolha
Com a vacância aberta, o governo do Estado deverá formalizar a indicação do novo conselheiro, assegurando a continuidade do colegiado e o cumprimento das regras constitucionais que regem o sistema de controle externo.