O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) lançou oficialmente débitos milionários em nome do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Raimundo da Fonseca, determinando a devolução de recursos públicos aos cofres da Prefeitura Municipal. Os valores constam no Relatório de Imputações do Sistema de Gestão de Créditos (SGCE) do Tribunal, documento oficial que consolida decisões e responsabilidades atribuídas ao ex-gestor.
De acordo com os registros do TCE-RO, o montante atualizado se aproxima de R$ 2,6 milhões, composto majoritariamente por imputações de débito, modalidade de sanção que obriga o responsável a ressarcir diretamente o erário municipal em razão de irregularidades apuradas na condução da gestão pública. A maior parte dessas cobranças está vinculada à Prefeitura de Ji-Paraná, envolvendo atos administrativos e contratos considerados irregulares pelo órgão de controle externo.
Além de lançar os débitos, o Tribunal de Contas notificou o atual prefeito, Affonso Cândido, para que adote as medidas necessárias à cobrança e execução dos valores, conforme prevê a legislação. A determinação reforça o dever da atual gestão de buscar a recomposição dos cofres públicos, sob pena de responsabilização por eventual omissão.
Os dados indicam que Isaú Fonseca figura como responsável direto e, em alguns casos, responsável solidário com empresas e outros agentes públicos, o que amplia o alcance das cobranças. As decisões do TCE-RO possuem eficácia administrativa e servem de base para cobrança formal e eventual execução judicial, por meio da Procuradoria do Município.
Chama atenção, nos bastidores políticos e entre órgãos de controle, o fato de que Isaú Fonseca nunca apresentou declaração pública de evolução patrimonial compatível com o padrão de vida que passou a ostentar na cidade, especialmente após exercer o mandato de prefeito entre 2021 e 2024. A ausência de informações claras sobre patrimônio, contrastando com um estilo de vida luxuoso, sempre gerou questionamentos e alimentou suspeitas quanto à origem dos recursos. Além de responder a ação penal, Isaú adotou reiteradamente uma postura pública de confronto e desafio aos órgãos de controle, afirmando que caberia às instituições “provarem” qualquer irregularidade em sua gestão.
Ironia do destino: os chamados “boletos” dos prejuízos causados por Isaú Fonseca finalmente começaram a vencer — e os valores assustam. As cifras lançadas pelo Tribunal de Contas deixam claro que os danos provocados à administração pública custaram caro ao povo de Ji-Paraná. Para quem, por anos, desafiou fiscalizações e minimizou apontamentos técnicos, a realidade agora se impõe com frieza contábil: a conta chegou alta, pesada e cheia de zeros, refletindo um passivo que recai diretamente sobre os cofres públicos e sobre o contribuinte ji-paranaense.
Para técnicos e observadores da cena política local, o cenário indica que essa fatura pode crescer, já que o ex-prefeito responde a diversos processos em tramitação no Tribunal de Contas, alguns em fase final de instrução e próximos de julgamento, com potencial de gerar novas imputações de débito ao erário municipal.
O caso reforça o papel do Tribunal de Contas como órgão responsável por proteger o dinheiro público e evidencia a obrigação da atual administração de agir para reparar os prejuízos causados ao povo de Ji-Paraná.