O Comando 364 realizou uma análise técnica completa das 391 páginas do Contrato de Concessão nº 06/2024 da ANTT, documento que entrega à iniciativa privada a operação da BR-364 entre Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho pelos próximos 30 anos.
E existe uma realidade que pouca gente está explicando para a população de Rondônia.
O modelo da concessão foi estruturado para garantir primeiro a estabilidade financeira da operação e só depois acelerar as grandes obras estruturantes da rodovia.
Na prática, o contrato permite que a concessionária já arrecade porque assumiu imediatamente serviços considerados essenciais, como ambulâncias, guinchos, monitoramento eletrônico, conservação do pavimento, sinalização, fiscalização operacional, atendimento 24 horas, engenharia, tecnologia e toda a estrutura permanente da BR-364.
Traduzindo para o popular: mesmo sem as grandes duplicações acontecendo agora, a máquina financeira da concessão já começou a funcionar.
Outro ponto extremamente importante encontrado pelo Comando 364 é que as obras mais pesadas da concessão ainda dependem de diversas etapas burocráticas previstas no próprio contrato.
Entre elas estão projetos executivos, licenciamento ambiental, desapropriações, audiências públicas, autorizações técnicas e aprovação de órgãos reguladores.
Ou seja: a arrecadação começou muito antes da conclusão das melhorias mais aguardadas pela população.
E os números previstos no contrato impressionam.
A concessão reservou mais de R$ 173 milhões apenas para condicionantes ambientais e outros R$ 66 milhões para desapropriações e desocupações ao longo da BR-364.
Além disso, o contrato possui cláusulas extremamente fortes de proteção financeira da concessionária.
Existem mecanismos específicos de reequilíbrio econômico-financeiro para situações como aumento de custos, alta de insumos, queda de demanda, mudanças econômicas e até variação cambial.
Na prática, se a concessão perder rentabilidade, o próprio contrato prevê mecanismos legais para recompor financeiramente a operação.
Outro ponto importante identificado na análise técnica é que parte dos recursos arrecadados permanece vinculada a contas específicas previstas contratualmente para garantir compensações futuras, mecanismos de proteção financeira e manutenção do equilíbrio da concessão.
Enquanto isso, caminhoneiros, produtores rurais, trabalhadores e famílias rondonienses continuam enfrentando acidentes, desgaste da pista, insegurança e uma rodovia estratégica para a economia do estado ainda distante das grandes transformações prometidas.
Outro detalhe que chama atenção é que, depois de assinado, um contrato desse tamanho praticamente trava mudanças que prejudiquem financeiramente a concessionária, porque a própria legislação protege o chamado equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
E justamente em ano político, a BR-364 virou palco de discursos, promessas e narrativas eleitorais.
No fim, o contrato deixa claro que a prioridade da concessão é garantir segurança financeira para a operação.
Já a população de Rondônia segue presa entre promessas políticas, cláusulas bilionárias e uma rodovia que ainda está longe da transformação vendida nos discursos oficiais.