Uma análise comparativa entre contratos de iluminação pública em Ji-Paraná revela uma diferença significativa nos preços de equipamentos utilizados na modernização da rede de iluminação urbana do município.
De um lado está o Contrato nº 141/PGM/2022, firmado na gestão do então prefeito Isaú Raimundo Fonseca. De outro, a nova ata de registro de preços utilizada pela atual administração do prefeito Affonso Cândido para aquisição e instalação de luminárias de LED.
O comparativo foi realizado considerando itens com as mesmas especificações técnicas, o que permite uma análise direta dos preços praticados em cada período.
No caso das luminárias de LED de 100 watts, o contrato firmado em 2022 previa pagamento de R$ 875 por unidade. Na contratação atual, o mesmo equipamento — com as mesmas especificações de material e desempenho técnico — aparece por R$ 253, uma redução superior a 70%. Na prática, significa que o município hoje paga quase três vezes menos pelo mesmo produto.
Situação semelhante ocorre com as luminárias de 150 watts. Enquanto no contrato da gestão anterior o valor unitário era de R$ 999, na ata atual o preço é de R$ 350, queda próxima de 65%.
Nas luminárias de 200 watts, utilizadas em avenidas e vias de maior fluxo, o preço caiu de R$ 1.181 para R$ 479,90, representando redução aproximada de 59%, também mantendo equivalência técnica nas especificações do material.
Outro componente essencial da estrutura da iluminação pública é o braço galvanizado utilizado para fixação das luminárias nos postes. No contrato de 2022, o item custava R$ 299, enquanto na contratação atual passou para R$ 126,98, redução superior a 57%.
Considerando os itens analisados, a diferença média entre os preços ultrapassa 60% de redução, indicando que equipamentos com as mesmas especificações técnicas hoje estão sendo adquiridos por valores bem inferiores aos praticados anteriormente.
O contrato firmado em 2022 também foi alvo de questionamentos por órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia identificou indícios de irregularidades nos valores contratados e encaminhou informações às autoridades policiais.
As apurações deram origem à Operação Horizonte de Eventos, conduzida pela Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado. Na ocasião, o então prefeito Isaú Fonseca foi afastado do cargo por cerca de seis meses, durante o avanço das investigações que apuram suspeitas de atuação de organização criminosa e possíveis irregularidades em contratos públicos.
No campo da administração pública, contratações desse tipo devem observar o princípio da economicidade, que determina que o gestor deve buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público.